Ação rescisória por violação a precedente - REVISTA DOS TRIBUNAIS

O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma jurídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do precedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.
ISBN-10: 9786559918997ISBN-13: 9786559918997Páginas: 284idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2021-07-22 00:00:00Autor: SANTOS , WELDER QUEIROZ DOS