A gestão de negÃ3cios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras tÃam vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negÃ3cio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemnizá-lo pelos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negÃ3cios constitui uma fonte de obrigaçÃμes, ainda que com características especiais. A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pelos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumível, do dono do negÃ3cio. A presente obra tem por objecto a análise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negÃ3cios, procedendo ao seu enquadramento dogmático. Nota Prévia O trabalho que agora se publica corresponde à nossa tese de mestrado em CiÃancias Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas pÃoblicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e AntÃ3nio de Menezes Cordeiro. O texto original beneficiou de ligeiríssimas modificaçÃμes, a maior parte das quais de natureza formal. A bibliografia citada é a existente até o final de 1989, não tendo havido possibilidade, para esta publicação, de fazer referÃancia à s diversas obras, nacionais e estrangeiras, surgidas apÃ3s essa data. Expresso o meu profundo reconhecimento à Senhora Professora Doutora D. Isabel Maria de Magalhães Collaço, orientadora da tese, pela atenção e disponibilidade manifestadas durante a sua elaboração. Ao Senhor Professor Doutor AntÃ3nio de Menezes Cordeiro, com quem tive o privilégio de trabalhar durante vários anos na disciplina de Direito das ObrigaçÃμes, agradeço igualmente a constante disponibilidade como interlocutor no estudo e análise dos problemas em que a dogmática deste ramo do Direito é fértil. Ao Senhor Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real muito agradeço o incentivo confiante e as palavras de estímulo que sempre me manifestou. Estou da mesma forma reconhecido à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pelas inÃomeras facilidades concedidas para a obtenção e requisição da bibliografia necessária para a elaboração desta tese. Por fim, agradeço à minha Mulher, aos meus Irmãos, aos meus Pais e aos meus AvÃ3s a compreensão dos trabalhos e das privaçÃμes que a elaboração desta obra exigiu. Parte I Evolução HistÃ3rica e Direito Comparado Parte II A Responsabilidade Civil do Gestor de NegÃ3cios no Direito PortuguÃas Vigente
ISBN-10: 9789724026374 ISBN-13: 9789724026374 Páginas: 389 Autor: LEITAO, LUIS MANUEL T.MENEZES