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A Licença-Parental Versa e Inversa - Rideel

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A Licença-Parental Versa e Inversa - Rideel



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Destaques:

• Lei no 14.611, de 3 de julho de 2023. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
• PL no 4302/2016. Proíbe o reconhecimento da “União Poliafetiva” formada por mais de um convivente.


O tema abordado neste livro diz respeito à proteção da parentalidade no Direito contemporâneo brasileiro, com o objetivo de demonstrar a necessidade da seletividade da licença-parental no ordenamento jurídico brasileiro.


No ordenamento infraconstitucional, há prestações como o salário-família, o auxílio-reclusão e a pensão por morte, que, apesar de serem benefícios destinados à família, não são suficientes para suportarem os encargos no momento da eclosão dos riscos familiares.




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3
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23.00
LARGURA
16.00
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1.11
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GêneroDireito
ISBN-108533963548
ISBN-139788533963542

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