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A lei da ficha limpa - EDITUSO livro retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevância para o cidadão, na construção da democracia republic ana, como meio de participar do ato de governar. Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição c onstitucional. Estas são as questões em razão das quais este livro busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático.
ISBN-10: 9788574553276ISBN-13: 9788574553276Páginas: 106idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Nascimento do
ISBN-10: 9788574553276ISBN-13: 9788574553276Páginas: 106idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Nascimento do
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A lei da ficha limpa - EDITUS
Código dkcf65dkk0EDITUS
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