A Atuação Do STF e o Equilíbrio Do Pacto Federativo: Um Estudo A Partir Das Políticas Públicas De Saúde Do Estado Do Maranhão - FORUM

É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população diante da omissão do governo federal de então. A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuiza das pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.
ISBN-10: 9786555186840ISBN-13: 9786555186840Páginas: 201idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Rodrigo Maia RochaGarantia: 3Altura: 2.00Comprimento: 21.50Largura: 14.50