15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - jornadas de homenagem ao professor doutor pitta e cunha - ALMEDINA BRASIL

Reúne-se no presente volume uma parte significativa das intervenções nas jornadas comemorativas dos quinze anos da reforma fiscal e de homenagem ao presidente da Comissão, que a preparou, o Professor Paulo de Pitta e Cunha, realizadas era Novembro de 2004 por iniciativa conjunta da Associação Fiscal Portuguesa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Este volume, no qual o leitor encontrará intervenções da generalidade dos mais importantes fiscalistas portugueses, não dá a dimensão exacta das Jornadas, por lhe faltar a riqueza dos debates que muitas das intervenções motivaram. Constitui, ainda assim, um repositório de reflexões e informações imprescindíveis para quem queiraconhecer a fiscalidade portuguesa e a sua evolução. Um dos méritos evidentes do livro que agora se publica é, de resto, o de se não ficar pela apreciação das soluções que foram consagradas na reforma fiscal de 1988-1989, antes incluindo toda uma série de textos sobre a evolução posterior, bem como de reflexões sobre os problemas actuais e sobre as perspectivas que se abrem na área fiscal. A componente internacional que se associou a este debate revelou--se de especial importância num mundo em que a harmonização fiscal europeia reduz significativamente a capacidade de manobra dos decisores financeiros nacionais, já severamente atingida pelos efeitos da mundialização.